Escolas públicas de 3.433 municípios receberão R$ 100 milhões para
realizar adequações arquitetônicas nas sedes para investir em outras melhorias para
favorecer a igualdade de condições de acesso e aprendizagem aos alunos com
deficiência. O repasse de recursos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) às unidades de ensino foi normatizado pela Resolução nº 27, de
2 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira
(3).
Os recursos, provenientes do FNDE, destinam-se a 12.165 mil unidades
municipais, estaduais e do Distrito Federal para serem aplicados,
prioritariamente, na contratação de serviços de construção de rampas,
alargamento de portas e passagens, assim como a instalação de corrimãos.
Sanitários também devem ser adequados para acessibilidade e colocação de
sinalização visual, tátil e sonora. A verba pode ser aplicada, ainda, na
aquisição de itens como cadeiras de
rodas, bebedouros, mobiliários acessíveis ou softwares específicos.
Censo Escolar de 2010 – Quase 500 mil alunos matriculados em unidades de
ensino regular são estudantes com deficiência e apenas 20% das escolas públicas
de educação básica atendem a critérios de acessibilidade a esse público. Neste
ano, serão atendidas as escolas que receberam sala de recursos multifuncionais
em 2009 e registram matrícula de
estudantes com essa característica no Censo de 2010. Cada unidade de ensino
pode receber recursos que variam de R$ 6 mil a R$ 9 mil, de acordo com o número
de alunos. “Os estudantes com deficiência devem ter acesso a todas as
dependências da escola”, pondera a diretora de políticas de educação especial
do Ministério da Educação (MEC), Martinha Clarete.
A Escola Acessível faz parte do Programa Dinheiro Direto na Escola
(PDDE), que reduz a burocracia na transferência de recursos. Para recebê-los,
as escolas devem elaborar planos de ações que serão submetidos à aprovação das secretarias
de educação, observados os critérios e normas gerais de acessibilidade nas
obras.
Política de educação inclusiva foi lançada em 2008
Os resultados do Censo Escolar da Educação Básica apontam um crescimento
significativo nas matrículas da educação especial nas classes comuns do ensino
regular. De acordo com o MEC, esse crescimento é reflexo de política adotada
que inclui programas de implantação de salas de recursos multifuncionais,
adequação de prédios escolares para a acessibilidade, formação continuada de
professores da educação especial e do Benefício de Prestação Continuada da
Assistência Social (BPC) na escola, além do programa Educação Inclusiva:
Direito à Diversidade. O objetivo é estimular a formação de gestores e educadores para a criação de
sistemas educacionais inclusivos. A política nacional de educação especial na
perspectiva da educação inclusiva foi lançada em 2008 paralelamente a
aprovação, por meio de emenda constitucional, da convenção da Organização das
Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das pessoas com deficiência. De acordo
com a convenção, devem ser assegurados sistemas educacionais inclusivos em todos
os níveis
Fonte visto livre
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