O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira (18) o veto
da presidenta Dilma Rousseff à venda de remédios que não exijam prescrição
médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares.
De acordo com o texto, a liberação dificultaria o controle sobre
a comercialização, assim como poderia estimular a automedicação e o uso
indiscriminado, prejudicando a saúde pública. A decisão considerou a análise
dos ministérios da Saúde e da Justiça.
A possível liberação da venda de medicamentos sem prescrição em
supermercados preocupou o setor farmacêutico. O Sindicato do Comércio Varejista
de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sincofarma) ameaçou recorrer ao
Judiciário, caso a presidenta não vetasse parte do Projeto de Lei de Conversão
(PLV) 7/2012.
O projeto é oriundo da Medida Provisória 549/2011, que trata de
isenção de impostos sobre produtos destinados a pessoas com deficiência, e que
previa, no Artigo 8º, a ampliação da permissão de venda.
O presidente do Sindicato das Farmácias do Distrito Federal,
Felipe de Faria, disse que a decisão dará mais segurança para o consumidor na
hora de comprar o medicamento, porque ele poderá ter a orientação de um
farmacêutico. “O supermercado vende alimento, a farmácia vende remédio.”
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